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F.A.Q - Perguntas Frequentes

1) O que é AVCB?
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possui e cumpre todas as condições de segurança contra incêndio.

2) Como a BNGV PRIME realiza a renovação do AVCB?
A BNGV PRIME, especializada em regularização de imóveis, realiza projetos técnicos, laudos e atestados para renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), fornecendo relatório detalhado sobre as atuais condições de segurança da edificação, entregue juntamente com orientações necessárias às soluções das eventuais irregularidades encontradas. Após concluídas, serão confrontadas com as normas técnicas de segurança, permitindo dessa maneira a elaboração de laudos e atestados específicos, acompanhado do CREA (Conselho Regional de Engenharia) e CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) do engenheiro e arquiteto responsável, atendendo assim às exigências da legislação vigente.

3) Qual a importância do cumprimento das exigências junto ao Corpo de Bombeiros?
É importante que se cumpra rigorosamente todas às exigências da legislação para condomínios, como por exemplo, medidas de proteção contra fogo, para que não tenha surpresas em relação à indenização em caso de sinistro, uma vez que a seguradora poderá declinar pelo não cumprimento do imperativo legal, podendo desta forma ocasionar a responsabilização civil da pessoa do síndico, acerca do artigo 1348, inciso IX do novo Código Civil.

4) Qual o objetivo da regularização das edificações junto à Prefeitura?
A regularização das edificações que se encontram irregulares tem como objetivo legalizar construções erguidas sem prévia licença e à revelia da lei de zoneamento e do Código de Obras e Edificações. As situações mais comuns de irregularidade são infrações em relação aos recuos e ao uso do imóvel, desde que permitidos na zona em que estiver localizado. Exemplos disso são corredores laterais que têm medidas menores que as mínimas permitidas pelo Código de Obras e Edificações.

5) Por que a regularização do imóvel deve ser realizada?
A regularização tira o imóvel da clandestinidade. Se o imóvel estiver irregular, pode sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que está cometendo ou ainda ter o seu negócio fechado. Uma vez regularizada a edificação ou o uso instalado, o proprietário pode registrar sua casa, ter legalizado o funcionamento da atividade comercial, ter acesso a financiamentos para reformar o imóvel ou comercializá-lo. Se estiver irregular, não é possível registrá-lo no Cartório de Registro de Imóveis.

6) Que tipo de profissional pode colaborar na regularização de um imóvel?
O processo para se obter a regularização de um imóvel junto a Prefeitura deve ter sempre a assessoria de um profissional credenciado pela Prefeitura Municipal, pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia) e pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo).

7) Como é realizada a assessoria jurídica para condomínios?
BNGV PRIME oferece assessoria jurídica para condomínios, contando com profissionais conveniados especializados em Direito Imobiliário, que estão permanentemente à disposição dos síndicos e condôminos para prestação de todos os serviços relacionados a condomínios. Assessoramos de forma ampla os nossos clientes, atuando tanto de modo preventivo, como nos processos administrativos e judiciais, alcançando assim os resultados com excelência.
 
8) Qual a importância de manter o SPDA atualizado, de acordo com as normas técnicas de segurança NBR ? 5419-3/2015?
A instalação, assim como a adequação de para-raios, é mais que necessária, pois a segurança das estruturas e integridade dos condôminos e transeuntes é muito importante e deve se preservada.

Os para-raios são um sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas (SPDA), destinados única e especificamente à proteção de edificações. Para isso, o edifício requer uma empresa especializada nessa instalação, que atenda às exigências das normas NBR-5419 da ABNT, como norma básica. Quando o sistema estiver incompleto ou em desacordo com a norma vigente, será necessária uma adequação de para-raios.

9) Como funciona a adequação de para-raios, segundo a norma NBR-54-19?
A adequação de para-raios aos parâmetros estabelecidos pela NBR-54-19 garante ao sistema de proteção de descargas elétricas atmosféricas mais segurança e eficiência na proteção contra possíveis danos e correção de falhas no sistema de proteção, tais como: danos à rede elétrica, eletrodomésticos e eletroeletrônicos em geral, que podem ter sua segurança reforçada por um Dispositivo Protetor de Surto (DPS).
 
A Norma Brasileira visa à adequação de para-raios de acordo com a estrutura e necessidade de cada tipo de edificação, como por exemplo, escolas, hospitais, condomínios residenciais, indústrias, dentre outros.

10) A BNGV PRIME também realiza a adequação de para-raios??
A BNGV PRIME presta serviços com ampla expertise em adequação de para-raios e excelência técnica em instalação e manutenção de sistemas de proteção contra descargas elétricas atmosféricas (para-raios). Com o reconhecimento do CREA, a empresa obteve a premiação ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), e possui posição nacional entre as melhores empresas do segmento por seu comprometimento com a qualidade e satisfação de seus clientes.




 

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